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Escolaridade obrigatória

Publicado em Setembro 2008 no Mudar Portugal?

A escolaridade obrigatória até ao 12º ano, é uma questão falada desde há uns anos a esta parte. Falada da esquerda á direita, é uma questão que gera consenso. Todos os partidos vêem com bons olhos a introdução desta medida. Medida que já estava na lei de bases aprovada pelo PSD em 2004 (e vetada por Jorge Sampaio) e num projecto de alteração à lei de bases de 2005 apresentada pelo PSD (e rejeitada pela Ministra).

Após de alguma insistência do PSD, a Ministra já dizia que “sim”, mas nada fazia. Depois da intervenção do PR, a Ministra mudou novamente de opinião, dizendo agora que “talvez” seja possível fazê-lo. Mais uma vez, as acções não aparecem, nem sequer um sinal de que possam vir a acontecer. De notar que esta era uma das “bandeiras” do PS no seu programa de governo.

Mas, é necessário reflectir um pouco sobre esta questão. Qual é afinal o objectivo de colocar a escolaridade obrigatória até ao 12º ano? Sem dúvida, será o de elevar os níveis de educação, conhecimento ou capacidade dos nossos jovens. Sendo assim, o simples alargamento da escolaridade obrigatória será suficiente?

Se a prática for equivalente à utilizada até agora, definitivamente NÃO!! A passagem “administrativa” de alunos até à escolaridade mínima obrigatória, para que os Governos possam ter números que agradem aos olhos da população, continuará a minar a nossa educação, seja ela obrigatória até ao 9º ou até ao 12º.

É necessário por isso voltar a colocar os patamares de exigência. É necessário voltar a dar condições aos professores. É necessário remodelar e actualizar escolas. É necessário passar á sociedade uma nova cultura de mérito. É necessário também combater o insucesso escolar com várias medidas. É necessário mudar o sistema de ensino facilitista, não só no secundário mas desde o 1º ciclo…